Na Balança NF

2ª Turma mantém multa do TSE à coligação de Bolsonaro por impulsionamento irregular de site

A Segunda Turma do S

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Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF

O Plenário do Suprem

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STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos

O Supremo Tribunal F

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Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF

O Supremo Tribunal F

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2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB

Por maioria de votos

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Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF

O Supremo Tribunal F

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Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário

O presidente do Supr

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STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais

O Supremo Tribunal F

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Nota sobre a reunião entre o Presidente do STF e o Ministro da Justiça

O presidente do Supr

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STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Na sessão desta quin

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