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STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro

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Associação aciona STF contra leis municipais que tratam do uso de banheiros por pessoas trans

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PSOL questiona Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de SP

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Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos

A Associação Naciona

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CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS

A Confederação Nacio

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STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB

O Supremo Tribunal F

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Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio

​O ministro do Super

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Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

​A Quarta Turma do S

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Mantida condenação de ex-assessor parlamentar que fraudou diploma para assumir cargo

Pena inclui ressarci

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