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TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural
A 2ª Turma do Tribun
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STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537
Por unanimidade, a P
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Supremo mantém pagamento de honorários à Defensoria Pública da Bahia
O ministro Edson Fac
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