Na Balança NF

TJRJ participa de evento que marca a adesão do TJSP ao Eproc

O presidente do Trib

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Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente

A Terceira Turma do

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Banco não tem de comunicar acidente para todos os empregados que presenciaram assalto

A Quinta Turma do Tr

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Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

A empresa Marca Ambi

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Mineradora não pode afastar controle de jornada apenas para empregados com nível superior

A Sexta Turma do Tri

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Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

A Primeira Turma do

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Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

​A Terceira Turma do

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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

​Para a Terceira Tur

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Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica

​A Quinta Turma do S

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Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

Mesmo tendo havido c

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