Na Balança NF

STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais

O Supremo Tribunal F

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STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

O Plenário do Suprem

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Vice-presidente do STF reafirma compromisso do Judiciário de não se omitir diante do abuso de poder

Na data em que se ce

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Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

​Ainda que se trate

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Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

​A Quinta Turma do S

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Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma

​Para a Primeira Tur

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Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)

O presidente do Supe

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STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos

O presidente do Supe

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Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernan

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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

​A procuração outorg

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