Na Balança NF

STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

O Supremo Tribunal F

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Convênio fortalece laços entre STF e Tribunal Constitucional do Chile

O presidente do Supr

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Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

​A Terceira Turma do

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Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos

​A Primeira Turma do

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Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

​Para a Quinta Turma

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Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

​A Terceira Turma do

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Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

​A Terceira Turma do

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Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

​Nos casos de rescis

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Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade

​A Primeira Seção do

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Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

A Terceira Turma do

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