Na Balança NF

Acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida

A Oitava Turma do Tr

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Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina

A Quinta Turma do Tr

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Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho

A Terceira Turma do

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Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tri

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Empresas pesqueiras de Santa Catarina devem treinar tripulantes para operações de salvamento

A Terceira Turma do

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Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

A Sexta Turma do Tri

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STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações

O Supremo Tribunal F

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Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF

O Supremo Tribunal F

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Governador da Bahia questiona norma federal sobre estrutura das PMs e dos Bombeiros

O governador da Bahi

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Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito

O presidente do Supr

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