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01/02/2024
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Desembargadora federal é homenageada por atuar na elaboração de norma sobre tratamento da população LGBTQIA+

A desembargadora fed
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01/02/2024
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Inep deve homologar inscrição de médico no Revalida independente da apresentação do diploma original

A 12ª Turma negou pr
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01/02/2024
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Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário

No julgamento da ape
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01/02/2024
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Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo

A Subseção II Especi
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01/02/2024
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Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás

A Primeira Turma do
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01/02/2024
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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

A Sexta Turma do Tri
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01/02/2024
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STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo

O vice-presidente do
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01/02/2024
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Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória

Em razão de divisão
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01/02/2024
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Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras

A concessão do benef
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01/02/2024
58

TRF3 regulamenta implantação do juiz das garantias

A presidente do Trib
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