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23/02/2024
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16ª Câmara de Direito Privado determina prosseguimento de ação de indenização de vítima da Chacina da Nova Brasília

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23/02/2024
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Justiça determina transferência de miliciano Zinho para presídio federal

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23/02/2024
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Primeira reunião do ano de GT de feminicídio busca efetivar legislação vigente

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23/02/2024
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Encontro entre presidente do TJRJ e governador do Rio trata de assuntos institucionais

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23/02/2024
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Justiça condena quadrilha que deu golpe em mais de 50 pessoas no Rio e outros estados

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22/02/2024
68

Rapaz que tentou matar sogro é condenado a 16 anos de prisão

O Tribunal do Júri d
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22/02/2024
72

Varejista é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

A 3ª Turma Recursal
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22/02/2024
71

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

Decisão da 3ª Turma
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22/02/2024
73

Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada

A 3ª Turma Recursal
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22/02/2024
74

Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos

A 8ª Turma Cível do
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