Notícias

24/04/2024
65

Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social quando contratado como empregado

A 8ª Turma do Tribun
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24/04/2024
67

Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar e reflete a prioridade do interesse público sobre o privado

A 1ª Turma do Tribun
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24/04/2024
66

É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa

A 12ª Turma do Tribu
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24/04/2024
72

TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante

A Subseção II Especi
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24/04/2024
66

Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto

A Oitava Turma do Tr
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24/04/2024
69

Estratégias para culturas organizacionais livres de assédio estarão em debate no TST

O Tribunal Superior
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24/04/2024
75

Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC

O Plenário do Suprem
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24/04/2024
68

STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Me
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24/04/2024
60

STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá

O Plenário do Suprem
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24/04/2024
66

Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR

O ministro do Suprem
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