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21/05/2024
74

Passageira deve ser indenizada pelo extravio definitivo de mala

A Tam Linhas Aéreas
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21/05/2024
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Sistemas do TRF4 e da JFRS voltam a operar

É com satisfação que
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21/05/2024
77

DF é condenado por demora na entrega de diploma de curso superior

O 2º Juizado Especia
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21/05/2024
85

Prédios-sedes da Justiça Federal em Porto Alegre, Canoas e Rio Grande estão fechados

Em função dos alagam
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21/05/2024
81

Cobrança por quilômetros rodados de empresas de transporte individual privado é inconstitucional

O Conselho Especial
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21/05/2024
55

Caixa é condenada a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos

A Justiça Federal do
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21/05/2024
66

Banco deve indenizar vítima de golpe do falso atendente

A 2ª Turma Recursal
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21/05/2024
67

Sentença determina demolição de construções de hotel que ocupam APP em Ponta das Canas

A Justiça Federal co
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21/05/2024
47

Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja

Dentro das garrafas
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21/05/2024
58

Comunidades serão consultadas sobre projeto da Casa de Passagem para Indígenas

A 6ª Vara da Justiça
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