Notícias

12/11/2025
30

Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Ao julgar recurso es
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12/11/2025
24

STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora

A Terceira Turma do
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12/11/2025
26

Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

A Primeira Seção do
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12/11/2025
27

Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

A Terceira Turma do
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12/11/2025
22

Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Por unanimidade, a Q
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06/11/2025
63

Justiça Itinerante leva cidadania e dignidade a presídios em Campos dos Goytacazes

O Programa Justiça I
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06/11/2025
65

Palestra sobre justiça com perspectiva de gênero e raça será realizada na próxima quinta-feira, dia 13 de novembro

“Justiça com Perspec
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06/11/2025
62

Jecrim: Justiça mais próxima, simples e eficiente para crimes de menor potencial ofensivo

Criado pela Lei nº 9
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06/11/2025
54

Curso “Conhecendo Libras” promove comunicação inclusiva no Judiciário

Você sabe o que sign
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06/11/2025
49

TJRJ realiza reunião para retomada do Conselho da Comunidade da Capital

O Tribunal de Justiç
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