Notícias

12/02/2026
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do
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12/02/2026
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

A Terceira Turma do
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10/02/2026
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STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia

O Supremo Tribunal F
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10/02/2026
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Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia

O ministro André Men
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10/02/2026
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2ª Turma presta homenagem a subprocuradora da República

Na sessão desta terç
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10/02/2026
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STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína

A Segunda Turma do S
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10/02/2026
4

Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário

A Terceira Turma do
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10/02/2026
3

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

A Quarta Turma do Su
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10/02/2026
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Não é Não: podcast do TJRJ orienta sobre como agir em casos de assédio e importunação sexual no Carnaval

Apesar de ser sinôni
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09/02/2026
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Autarquia indenizará servidor público vítima de assédio moral

Transferência injust
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