STJ

Notícias

10/05/2021
62

STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome

Uma mãe conseguiu au
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29/12/2020
5

Ministro Humberto Martins determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar

O ministro Humb
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22/12/2020
7

Presidente decide pela remessa ao STJ de inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato

O presidente do Supe
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09/11/2020
9

Após ataque hacker, STJ retoma trabalhos gradualmente nesta segunda-feira

O Superior Tribunal
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09/10/2020
2

STJ entende que a ocultação do corpo de Rubens Paiva configura crime instantâneo de efeitos permanentes

A 5ª Seção do STJ ac
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08/10/2020
13

Projeto Piloto de Mediação busca solucionar litígios do SFH

O Tribunal de Justiç
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07/10/2020
11

STJ: a presunção de fuga não constitui fundamentação válida a autorizar a custódia cautelar

STJ: a presunção de
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05/10/2020
10

STJ decide que danos morais causados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos

De acordo com entend
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02/10/2020
5

Superior Tribunal de Justiça nega pedido da ABINAM contra exigência de aposição de selo fiscal em embalagens de água mineral

Em decisão unânime,
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25/09/2020
6

STJ: Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei*

Para a Terceira Turm
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