STJ
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STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome
Uma mãe conseguiu autorização judicial para alterar o nome da filha registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que…
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Ministro Humberto Martins determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito…
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Presidente decide pela remessa ao STJ de inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (21) a remessa do inquérito que…
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Após ataque hacker, STJ retoma trabalhos gradualmente nesta segunda-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou neste domingo (8) que os principais sistemas do tribunal voltarão a operar a partir desta…
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STJ entende que a ocultação do corpo de Rubens Paiva configura crime instantâneo de efeitos permanentes
A 5ª Seção do STJ acatou os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal a com a finalidade de reconhecer…
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Projeto Piloto de Mediação busca solucionar litígios do SFH
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai participar do Projeto Piloto I de Mediação do seguro habitacional do Sistema…
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STJ: a presunção de fuga não constitui fundamentação válida a autorizar a custódia cautelar
STJ: a presunção de fuga não constitui fundamentação válida a autorizar a custódia cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal…
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STJ decide que danos morais causados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
De acordo com entendimento fixado pela Terceira Turma do STJ, danos extrapatrimoniais decorrentes da comercialização ilícita de produtos e serviços…
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Superior Tribunal de Justiça nega pedido da ABINAM contra exigência de aposição de selo fiscal em embalagens de água mineral
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria…
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STJ: Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei*
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)…
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