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[URGENTE] Concurso Ibama: edital publicado para 568 vagas; veja detalhes

O edital do concurso para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi publicado com a oferta de 568 vagas de níveis médio e superior.

Interessados poderão se candidatar a partir do dia 1/12 até o dia 20/12, por meio do site da banca Cebraspe, organizadora do certame. O valor da taxa de participação é de R$ 70,00 para o cargo de técnico e R$ 120,00 para o cargo de analista

Os aprovados terão remuneração de R$ 8.547,64, para o cargo de analista, e de R$ 4.063,34, para o cargo de técnico. As provas objetivas serão aplicadas na data provável do dia 30/1.

Veja todos os detalhes do edital navegando pelo índice abaixo:

Resumo

  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Analista Ambiental, Analista Administrativo e Técnico Administrativo
  • Vagas: 568
  • Escolaridade: médio e superior
  • Inscrições: 1/12 até 20/12
  • Taxa de inscrição: R$ 70,00 (técnico ambiental) e R$ 120,00 (analista ambiental)
  • Data da prova: 30/1
  • Remuneração: até R$ 8.547,64
  • Link do edital

Concurso Ibama: cargos e vagas

Os aprovados nos cargos de analista ficarão lotados no Distrito Federal, conforme imagem abaixo:

Concurso Ibama

Já as vagas para o cargo de técnico são divididas por todo o país, conforme imagem abaixo:

Requisitos

para ingressar em uma das vagas nos cargos de analista administrativo ou técnico administrativo é necessário possuir os seguintes requisitos:

  • Ser aprovado no concurso IBAMA;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
    • Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
    • Analista Ambiental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    • Técnico Administrativo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/tema/UF da vaga.
  • Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa
  • Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há 30 dias.
  • Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
    • a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
    • b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
    • c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  • Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do IBAMA.
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
  • A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.13 deste edital impedirá a posse do candidato.
  • Cumprir as determinações do edital IBAMA.

Salários

Ainda segundo o edital, o salário dos próximos aprovados do concurso Ibama são:

  • Analista Administrativo
    • R$ 8.547,64 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação);
  • Analista Ambiental
    • R$ 8.547,64 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação);
  • Técnico Ambiental
    • R$ 4.063,34 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).

Além disso, os servidores têm direito ao Adicional de Qualificação que variam de R$ 600 até R$ 1.500,00, a depender da qualificação do aprovado.

Etapas do concurso Ibama

Os candidatos do concurso Ibama irão passar por provas objetivas e discursivas. A estrutura das provas objetivas para cada cargo se da da seguinte forma:

Provas objetivas

Analista Administrativo

  • Conhecimentos básicos: 50 itens;
  • Conhecimentos específicos: 70 itens

Analista Ambiental

  • Conhecimentos básicos: 50 itens;
  • Conhecimentos específicos relacionados ao tema escolhido: 70 itens

Técnico Ambiental

  • Conhecimentos básicos: 50 itens;
  • Conhecimentos específicos: 70 itens;
concurso Ibama
concurso Ibama

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental terão duração de 4h30 minutos e serão aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022, no turno da manhã

Já as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico Ambiental terão também a duração de 4h30 minutos e serão aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022, porém no turno da tarde.

É preciso ressaltar que as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, conforme consta no edital:

concurso Ibama

Conhecimentos básicos para os cargos de nível superior (todos os cargos):

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Tecnologia da Informação
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Legislação do Setor de Meio Ambiente;
  • Noções de Direito Ambiental;
  • Noções de Regulação;
  • Ética no Serviço Público;

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Ambiental do concurso Ibama:

  • Administração Geral;
  • Administração Pública;
  • Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público;
  • Contabilidade Pública;
  • Gestão de Pessoas;
  • Matemática Financeira;

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Ambiental – Cargo 2 – Tema 1: Licenciamento Ambiental

  • Licenciamento Ambiental Federal;
  • Socioeconomia Relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal;
  • Infraestrutura e gestão Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal;

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Ambiental – Cargo 3 – Tema 2: Recuperação Ambiental, monitoramento e uso sustentável da biodiversidade, controle e fiscalização

  • Monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental;
  • Noções de Direito Penal;

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Ambiental – Cargo 4 – Tema 3: Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental

  • Língua Inglesa;
  • Gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas;
  • Proteção da atmosfera;
  • Poluição sonora;
  • Controle ambiental por registro;
  • Áreas contaminadas, remediação ambiental e dispersantes químicos;
  • Noções de Pedologia;
  • Noções de Fitossanidade;
  • Segurança Química;
  • Noções de Química Ambiental;
  • Noções de Ecotoxicologia;
  • Noções de Estatística;
  • Noções de Economia Ambiental;

Conhecimentos básicos para o cargo de nível médio

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Legislação geral e do setor de Meio Ambiente;
  • Ética no Serviço Público
  • Matemática;

Conhecimentos específicos para o cargo de nível médio

  • Noções de Administração Pública;
  • Noções de Administração Financeira e Orçamentária;
  • Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações;
  • Legislação e Normas Ambientais;
  • Meio Ambiente;
  • Educação Ambiental;
  • Atualidades (somente para a prova discursiva);

Provas discursivas

A prova discursiva valerá 30 pontos e consistirá de:

  • Analista Administrativo: redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos;
  • Analista Ambiental (cargos 2, 3 e 4): redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, abordando objetos de conhecimentos específicos de acordo com o tema do cargo escolhido;
  • Técnico Ambiental: redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a atualidades;

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que se classificarem até as seguintes posições:

concurso Ibama
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Conteúdo programático Técnico Ambiental

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Serviços públicos digitais.

LEGISLAÇÃO GERAL E DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Portaria IBAMA nº 2.542/2020 (Regimento Interno do IBAMA). 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Crimes Ambientais). 6 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais). 7 Lei nº 12.651/2012 (Proteção da Vegetação Nativa); Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA); Lei nº 12.527/2011 (acesso a informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).

MATEMÁTICA: 1 Álgebra linear 1.1 Conjunto numérico: operações com números inteiros, fracionários e decimais. 2 Proporções e divisão proporcional. 3 Regras de três simples e composta. 4 Porcentagem. 5 Juros simples e compostos; capitalização e descontos. 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.1 Etapas e estágios. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização. 2 Função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.

LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada.: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento); Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012.2 Resoluções CONAMA: nº 1/1986 (EIA/RIMA); nº 237/1997 (licenciamento ambiental); nº 302/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno); nº 303/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente ); nº 369/2006 (intervenção em áreas de preservação permanentes — casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental); nº 357/2005 e nº 393/2007 (classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes). 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de
desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Documento de Origem Florestal — Portaria MMA nº 253/2006. 5 Lei n° 12.305/2008 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 6 Lei nº 8.723/1993. Lei nº 7.802/1989 (agrotóxicos). 6.1 Decreto nº 4.074/2002. 6.2 Decreto nº 10.833/2021. (concurso Ibama)

MEIO AMBIENTE: 1 Noções de ecologia e ecossistemas brasileiros. 2 Ciclos biogeoquímicos. 3 Noções de meteorologia e climatologia. 4 Noções de hidrologia. 5 Noções de geologia e solos. 6 Noções de microbiologia ambiental. 7 Aspectos e impactos ambientais do saneamento. 8 Noções sobre qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. 9 Noções sobre qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e (ou) reúso. 10 Noções sobre qualidade do solo e águas subterrâneas. 11 Noções de gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas. 12 Noções de caracterização e recuperação de áreas degradadas. 13 Noções de monitoramento de ambientes aquáticos e terrestres. 14 Noções de economia ambiental. 14.1 Benefícios da política ambiental. 14.2 Avaliação de uso de recursos naturais. 15 Meio ambiente e sociedade. 15.1 Noções de sociologia e de antropologia. 16 Geoprocessamento. 16.1 Princípios físicos e elementos de interpretação. 16.2 Sistemas de sensoriamento remoto. 16.3 Sensores e produtos. 16.4 Interpretação de imagens. 16.5 Fotointerpretação e fotogrametria. 16.6 Restituição. 16.7 Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. 16.8 Georreferenciamento. 16.9 Aplicação do sensoriamento remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 1 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto n 4.281/2002). 2 Programa Nacional de Educação Ambiental. 3 Lei nº 9.394/1996 (LDB). 4 Cidadania Ambiental. 5 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 6 Agenda Ambiental Urbana.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como, política, economia, educação, saúde, energia, relações internacionais, agronegócio, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos, educação ambiental e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. (concurso Ibama)

Concurso Ibama – conteúdo programático Analista Administrativo

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 9 Serviços públicos digitais. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos,elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. (concurso Ibama)

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto n 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Decreto n° 4.340/2002. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Decreto nº
10.239/2020 (CNAL).

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Sustentabilidade. 3
Qualidade ambiental. 4 Princípios do direito ambiental. 5 Dano ambiental. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceito básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced Scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIOP e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 A Conta Única do Tesouro. 9 Licitação pública. 9.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9.2 Pregão. 9.3 Contratos e compras. 9.4 Convênios e termos similares. (concurso Ibama)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 7.1 Noções de SIAPE. 8 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 8.1 Noções de SIASG. 9 Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças
institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP),agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 12.1 Descentralização e democracia. 12.2 Participação, atores sociais e controle social. 12.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 13.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.2 Formulação de programas e projetos. 13.3 Avaliação de programas e projetos. 13.4 Tipos de avaliação. 13.5 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. (concurso Ibama)

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Noções de Direito Financeiro e Tributário. 8.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 8.2 Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro) 8.3 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativ oFiscal). 8.4 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5. Regime Orçamentário e Regime Contábil. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Estrutura do Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 10.1 Naturezas da Informação Contábil. 10.2 Código da Conta Contábil. 10.3 Atributos da informação contábil. 10.4 Regras de integridade do PCASP. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15. Créditos Adicionais. 16 Execução orçamentária e financeira. 17. Fonte ou Destinação de Recursos. 18 Suprimento de Fundos. 19. Restos a Pagar. 20. Despesas com Pessoal. 20.1 Definições e Limites. 20.2 Controle da Despesa Total com Pessoal. 21. Despesas de Exercícios anteriores. 22. Conta única do Tesouro Nacional. 23 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 24 MCASP 8ª edição. 25. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). 26. Lei nº 4.320/1964. (concurso Ibama)

GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 Função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e avaliação. 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências. 14 Lei nº 8.112/1990 (direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 15 Tendências em gestão de pessoas no setor público. (concurso Ibama)

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de amortização constante (SAC). 6.3 Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação econômica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno. (concurso Ibama)

Conteúdo programático Analista Ambiental Cargo 2 – Tema 1: Licenciamento Ambiental (concurso Ibama)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 9 Serviços públicos digitais. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos,elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto n 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Decreto n° 4.340/2002. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Decreto nº
10.239/2020 (CNAL).

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Sustentabilidade. 3
Qualidade ambiental. 4 Princípios do direito ambiental. 5 Dano ambiental. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceito básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. 1.1 Licenciamento ambiental federal. 1.1.1 Conceito, finalidades e aplicação. 1.2 Procedimentos para o licenciamento ambiental. 1.2.1 Etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. 1.3 Avaliação de impactos ambientais. 1.3.1 Principais metodologias e aplicação. 1.4 EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração. 1.5 Zoneamento ambiental. 1.6 Política ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentável. 1.7 Gerenciamento e gestão ambiental. 1.8 Controle de poluição ambiental. 2 Análise, avaliação e gerenciamento de riscos. 2.1 Planejamento e resposta a emergências. 2.2 Plano de ação de emergência. 3 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental federal. 3.1 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) 3.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 3.3 Decreto nº 4.340/2002 (regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000). 3.4 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). 3.5 Lei nº 11.428/2006 (utilização e
proteção do bioma Mata Atlântica). 3.6 Lei nº 5.197/1967 (proteção à fauna). 3.7 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 3.8 Lei nº 9.966/2000 (Lei do Óleo). 3.9 Decreto nº 4.136/2002 (regulamenta a Lei do Óleo). 3.10 Decretos nº 99.556/1990 e nº 6.640/2008 (proteção das cavidades naturais subterrâneas).3.11 Lei Complementar nº 140/2011. 3.12 Decreto nº 8.437/2015 (regulamenta a Lei Complementar). 3.13 Resoluções CONAMA nº 1/1986 (EIA/RIMA), nº 6/1986 (publicidade), nº 9/1987 (audiência pública), nº 23/1994 (petróleo), nº 237/1997 (critérios e procedimentos), nº 273/2000 (combustíveis), nº 286/2001 (empreendimentos em regiões endêmicas de malária), nº 347/2004 (patrimônio espeleológico), nº 350/2004 (sísmica), nº 357/2005 (qualidade de água), nº 371/2006 (compensação ambiental), nº 398/2008 (plano de emergência individual), nº 454/2012 (dragagem), nº 479/2017 (ferrovias), n°428/10 (autorização do órgão responsável pela administração da unidade de conservação), nº 462/14 (empreendimentos de geração de energia fonte eólica), nº 470/15 (aeroportos regionais) , nº 005/1988 (obras de saneamento), nº 312/2002 (carcinicultura em zona costeira), n° 284/2001; n° 377/2006 (Sistemas de Esgotamento Sanitário); n° 385/2006 (agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental), n° 404/2008 (aterro sanitário); n°279/01(empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto). 3.14 Portarias: Portaria interministerial n° 60/15 ( disciplina a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do IBAMA), Portaria MMA nº 421/2011 (licenciamento e regularização ambiental federal de sistemas de linhas de transmissão), Portaria MMA nº 422/2011 (procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar), Portaria Interministerial nº1/2020 (regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas), Portaria MMA nº 424/2011 (Procedimentos específicos na regularização de portos e terminais portuários), Portaria normativa Ministério da Defesa – nº 15/2016 (atividades e empreendimentos da União destinados ao preparo e emprego das Forças Armadas), Portaria Interministerial nº 425/2011 (institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP), Portaria n° 78/2021( classificação de risco de atividades). 3.15 Instruções Normativas IBAMA nº 184/2008 e nº 14/2011 (dispõe sobre o licenciamento ambiental federal), Instrução Normativa conjunta nº 8/2019 (Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes e o Ibamarelacionados à Resolução nº 428/2010), Instrução Normativa nº 15/18 (empreendimentos em terras indígenas), Instrução Normativa nº 8/11 (regulamenta o procedimento da Compensação Ambiental); Instrução Normativa nº 11/113 (regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais), Instrução Normativa Ibama nº 19/18 (instalações radioativas) (concurso Ibama).

SOCIOECONOMIA RELACIONADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1 Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2 Conflito e movimentos sociais. 1.3 Dinâmica e mudança social. 1.4 Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5 Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6 O papel do território: planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 1.7 Noções de pesquisa social: teoria, método, criatividade, tratamento e análise de dados qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2 Estado e sociedade. 2.1 Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. 2.2 Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3 Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 3 Caracterização da sociedade brasileira. 3.1 Características gerais e alterações recentes na dinâmica da população brasileira (transição demográfica, migrações, fecundidade, mortalidade) e em suas
condições de vida. 3.2 Organização geoeconômica no Brasil. 3.3 Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto (PIB). 3.4 Noções sobre desenvolvimento nacional. 3.5 Noções sobre a questão agrária no Brasil, a estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. 4 Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. 4.1 Noções de análise social e econômica de projetos. 4.2 Noções de economia ambiental.

INFRAESTRUTURA E GESTÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Representação de paisagens. 1.1 Noções sobre cartografia: levantamentos, tipos de representação, escala numérica e gráfica, projeções cartográficas, sistemas de coordenada, datum vertical e horizontal. 1.2 Sensoriamento remoto: imagens de satélite e aerofotogrametria. 1.3 Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 1.4 Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento. 1.5 Noções de análise de paisagens. 2 Ecologia geral. 3 Ecossistemas brasileiros. 4 Noções de biologia da conservação. 5 Noções de fitossociologia e fitogeografia. 6 Noções de limnologia. 7 Geologia/geomorfologia/geotecnia. 7.1 Processos tectônicos. 7.2 Minerais e rochas. 7.3 Intemperismo e erosão. 7.4 Noções de sedimentologia. 7.5 Noções de geologia econômica. 7.6 Noções de geologia estrutural. 7.7 Noções de petrografia e estratigrafia. 7.8 Geologia ambiental/geoquímica ambiental. 7.9 Noções de geologia de engenharia. 7.10 Processos e riscos geológicos. 7.11 Estabilidade de taludes de corte e aterro (medidas de proteção e contenção). 7.12 Noções de geofísica (principais métodos de aquisição geofísica). 7.13 Relevo e compartimentação geomorfológica. 7.14 Dinâmica costeira (deposições e erosões). 8 Geologia do petróleo. 8.1 Noções de petrologia. 8.2 Bacias sedimentares. 8.3 Noções de geologia do pré-sal. 8.4 Geração, migração, reservatórios e trapeamento de petróleo. 9 Climatologia aplicada. 10 Noções de pedologia. 10.1 Principais classes de solo. 10.2 Processos pedogenéticos de solos tropicais. 10.3 Horizontes dos solos. 10.4 Propriedades físicas dos solos (granulometria, textura, estrutura). 11 Química ambiental. 11.1 Energia. 11.2 Noções de equilíbrio químico. 11.3 Ciclos do carbono, nitrogênio, enxofre. 11.4 Poluição atmosférica. 11.5 Poluição hídrica. 11.6 Poluição do solo. 12 Hidrologia aplicada. 13 Noções de hidrogeologia. 14 Noções de hidráulica (mecânica dos fluídos). 15 Noções de modelagem matemática aplicada aos recursos hídricos. 16 Contaminação de solo e águas subterrâneas. 17 Efluentes líquidos e resíduos sólidos em grandes empreendimentos. 18 Hidroquímica e qualidade da água. 18.1 Parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade. 18.2 Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos. 19 Gestão integrada do meio ambiente. 19.1 Planejamento e gestão ambiental. 19.2 Recuperação de áreas degradadas (conceitos, métodos e técnicas). 19.3 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 20 Matriz energética brasileira. 20.1 Noções de geração de energia elétrica. 20.2 Energias renováveis e não renováveis. 20.3 Potencial hidrelétrico brasileiro: custos, benefícios e impactos ambientais. 20.4 Noções de sistemas e estruturas de transmissão de energia. 21 Matriz de transportes brasileira. 21.1 A eficiência da matriz de transportes. 21.2 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, hidrovias). 21.3 Terminais modais e multimodais. 21.4 Sistemas e métodos viários. 21.5 Planejamento regional e modal de transportes interregional. 21.6 Predominância do modal rodoviário: problemas e alternativas. 22 Obras de infraestrutura. 22.1 Noções de projetos de construção civil relacionados à infraestrutura (aproveitamentos hidráulicos, aproveitamentos hidrelétricos, transmissão de energia, rodovias, ferrovias e portos). 22.2 Projetos conceituais, projetos básicos e projetos executivos. 22.3 Noções de planimetria e altimetria. 22.4 Movimentação de solo/terraplenagem. 22.5 Jazidas e áreas de empréstimo. 22.6 Obras de arte corrente e
especiais. 22.7 Noções de obras de normalização e regularização (barragens, dragagens, derrocamentos, retificação de canais). 22.8 Impactos ambientais, sociais e econômicos de obras civis de infraestrutura. 22.9 Noções de drenagem e principais dispositivos. 22.10 Métodos e técnicas de controle de processos erosivos (concurso Ibama)

Conteúdo programático Analista Ambiental Cargo 3 – Tema 2: Recuperação Ambiental, monitoramento e uso sustentável da biodiversidade, controle e fiscalização

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 9 Serviços públicos digitais. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos,elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. (concurso Ibama)

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto n 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Decreto n° 4.340/2002. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Decreto nº
10.239/2020 (CNAL).

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Sustentabilidade. 3
Qualidade ambiental. 4 Princípios do direito ambiental. 5 Dano ambiental. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceito básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar). (concurso Ibama)

MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal). 1.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instrução Normativa nº 3/2017 da Secretaria Federal de Controle Interno. 2.1 Manual do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificação, formas de execução, procedimentos e técnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.5 Organização e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangência da atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.7 Planejamento das ações do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Método da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas à execução
do trabalho no sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.11.3 Normas relativas à opinião do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.11.4 Normas relativas à audiência do auditado. 2.11.5 Normas relativas à forma de comunicação. 2.11.6 Normas relativas às auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta. 3 Instrução Normativa CGU nº 7/2006 e Instrução Normativa CGU nº 1/2007. 4 Portaria TCU nº 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental do TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliação ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificação a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execução. 4.2.2 Cumprimento dos princípios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituição Federal de 1988. 4.2.4 Relatório. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de natureza operacional. 4.3.1 Levantamento, execução e relatório. 4.4 Objeto da gestão ambiental. 4.5 Princípios ambientais. 5 Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora, aquífero, avaliação de impacto ambiental, bacia hidrográfica, biodiversidade, biosfera, biota, chuva ácida, degradação, depleção, desenvolvimento sustentável, ecossistema, estrutura biótica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benéfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratégico, impacto imediato, impacto a médio ou longo prazo, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. 6 Resoluções CONAMA nº 306/2002 e nº 381/2006. 7 Convenção de Basileia — Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 8 Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos). 9 Protocolo de Quioto — Decreto nº 5.445/2005. 10 Protocolo de Montreal — Decreto nº 99.280/1990. Resoluções CONAMA nº 267/2000 e nº 340/2003. Instruções Normativas IBAMA nº 207/2008 e nº 5/2018. 11 Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 9.578/2018 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 12 Resolução CONAMA nº 5/1989 (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 13 Resoluções CONAMA nº 2/1990 e nº 20/1994 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio). 14 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 15 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 16 Lei nº 7.802/1989 e Decreto nº 4.074/2002 (agrotóxicos). 17 Comércio exterior: Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011. 18 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 18.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 18.2 Ciclo PDCA. 18.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 19 Noções de manejo florestal sustentável. 19.1 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). 19.2 Documento de Origem Florestal — Portaria MMA nº 253/2006. 19.3 Decreto nº 7.830/2012. 19.5 Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011 (Projeto de Recuperação de Área Degradada). 20 Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento: aplicação do sensoriamento remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. 21 Noções de Direito Financeiro e Tributário. 21.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 21.2 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 21.3 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (regulamentação da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 22 Legislação: Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 23 Noções de valoração de danos ao meio ambiente; imprescritibilidade da reparação do dano ambiental.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2
Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7
Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11
Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1
Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão.
3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5
Concurso de pessoas. 6 Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado) 7 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de
autoridade). 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Conteúdo programático Analista Ambiental – Cargo 4 – Tema 3: Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 9 Serviços públicos digitais. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos,elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto n 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Decreto n° 4.340/2002. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Decreto nº
10.239/2020 (CNAL).

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Sustentabilidade. 3
Qualidade ambiental. 4 Princípios do direito ambiental. 5 Dano ambiental.

NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceito básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório. (concurso Ibama)

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS: 1 Convenção de Basileia: Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 3 Pneumáticos: Resolução CONAMA nº 416/2009. 4 Resolução CONAMA nº 401/2008 (pilhas e baterias). 5 Óleos lubrificantes usados ou contaminados. 5.1 Resoluções CONAMA nº 362/2005 e nº 450/2012. 6 Lei nº 9.966/2000 (poluição causada por óleo). 7 Decreto nº 97.634/1989 (mercúrio metálico).

PROTEÇÃO DA ATMOSFERA: 1 Acordo de Paris. 2 Protocolo de Montreal: Decreto nº 99.280/1990. Resoluções CONAMA nº 267/2000 e nº 340/2003. 3 Lei nº 12.187/2009, Decreto nº 9.578/2018 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 4 Lei nº 8.723/1993 (redução de emissão de poluentes por veículos automotores). 4.1 Resolução CONAMA nº 18/1986. 4.2 Resolução Conama nº 490/2018. 4.2 Resolução Conama nº 492/2018. 4.3 Resolução Conama nº 297/2002.

POLUIÇÃO SONORA: 1 Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio: Resoluções CONAMA nº 2/1990 e nº 20/1994. 2 Portaria INMETRO nº 430/2012.

CONTROLE AMBIENTAL POR REGISTRO: 1 Resolução CONAMA nº 1/1998 (CTF/AINDA). 1.1 Instrução Normativa Ibama nº 12/2021. 2. Lei 7.804/1989 (CTF/APP). 2.1 Instrução Normativa Ibama nº 13/2021. 2.2 Instrução Normativa Ibama nº 12/2018. 3 Lei nº 10.165/2001. 3.1 Instrução Normativa Ibama nº 6/2014 e alterações (Relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais – RAPP). (concurso Ibama)

ÁREAS CONTAMINADAS, REMEDIAÇÃO AMBIENTAL E DISPERSANTES QUÍMICOS: 1 Biorremediação. 2 Resolução CONAMA nº 463/2014. 3 Resolução CONAMA nº 472/2015. 4 Áreas contaminadas.

NOÇÕES DE PEDOLOGIA: 1 Gênese e morfologia dos solos. 2 Composição do solo. 3 Propriedades físicas e químicas do solo. 4 Classificação Brasileira de Solos: princípios, critérios e características.

NOÇÕES DE FITOSSANIDADE: 1 Manejo de pragas. 2 Controle biológico de doenças. 3 Tecnologia de aplicação de agrotóxicos.

SEGURANÇA QUÍMICA: 1 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 3 Lei nº 7.802/1989 (agrotóxicos). 3.1 Decreto nº 4.074/2002. 3.2 Decreto 10.833/2021. 3.1 Portaria IBAMA nº 84/1996 (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 3.2. Instrução Normativa Ibama nº 27/2018 e alterações. 3.3 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 3.4 Manual de Avaliação de risco ambiental de agrotóxicos para abelhas. 4 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 5 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 6 Produtos preservativos de madeira. 6.1 Lei nº 4.797/1965. 6.2 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior).

NOÇÕES DE QUÍMICA AMBIENTAL: 1 Camada de ozônio. 2 Contaminantes atmosféricos. 3 Aquecimento global. 4 Compostos químicos tóxicos: agrotóxicos, bifenilas policloradas, dioxinas, furanos, metais pesados, natureza dos resíduos perigosos. (concurso Ibama)

NOÇÕES DE ECOTOXICOLOGIA: 1 Compartimentos ambientais. 2 Ciclos biogeoquímicos. 3 Transporte, distribuição e transformação de agentes químicos no meio ambiente. 4 Bioacumulação e biomagnificação. 5 Depuração ambiental. 6 Testes ecotoxicológicos.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Amostragem. 2 Análise exploratória de dados. 3 Probabilidades. 4 Inferência estatística.

NOÇÕES DE ECONOMIA AMBIENTAL: 1 Noções de economia ambiental. 2 Benefícios da política ambiental. 2Avaliação de uso de recursos naturais. (concurso Ibama)

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direcaoconcursos
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