TJRJ PARTICIPA DE EVENTO DO CNJ SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro esteve presente, na manhã desta sexta-feira (20/5), em um evento on-line organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Tomada de Decisão nas Audiências de Custódia. A iniciativa integra a reunião anual da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ) das Nações Unidas.

No encontro virtual, o desembargador Marcus Henrique Basílio compartilhou a experiência fluminense no segmento. Ele explicou que, desde 2015, são realizadas audiências de custódia na Justiça do Rio, inicialmente apenas relativas a fatos praticados na Capital e, pouco a pouco, foram sendo ampliadas para abranger também as prisões ocorridas na Região Metropolitana.

Segundo o magistrado, em Benfica, na Zona Norte do Rio, foram realizadas diversas obras que possibilitaram estar de acordo com as recomendações do CNJ. “Benfica hoje é responsável por ser o centro das audiências de custódia, tem uma equipe de nove juízes sob a supervisão de uma juíza titular de uma vara criminal. Foram realizadas diversas reuniões entre os juízes no sentido de que as decisões tivessem uma padronização, mas com o entendimento e a liberdade de cada julgador. As audiências são realizadas todos os dias da semana, de segunda a segunda, inclusive nos feriados, é ininterrupto”, citando ainda que, mesmo na pandemia, houve a realização das audiências de custódia seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, tendo sido interrompidas apenas no auge dos índices de contaminação, no período de junho a agosto de 2020.

“Entendemos que a audiência de custódia tem que ser realizada presencialmente e só em casos muito excepcionais se justificaria uma audiência por videoconferência”, afirmou o desembargador.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Fernando Pessôa da Silveira Mello, falou sobre o programa de fortalecimento das audiências de custódia no Brasil, o Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o objetivo de propor e implementar estratégias para esse desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil.

“Seja no sistema socioeducativo, seja no sistema penal, delineado por um processo de crescimento acelerado e desordenado da população privada de liberdade, o que é também marcado pelas condições precárias de encarceramento”, disse.

O coordenador da área de estado de Direito do Escritório nas Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, Nívio Nascimento, abordou o fortalecimento das audiências de custódia e citou materiais de referência internacional envolvendo produção e análise de dados, eventos e capacitações, assim como expansão e boas práticas do projeto Fazendo Justiça.

Participaram também do encontro a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire, além de representantes de outros quatro estados brasileiros – Acre, Ceará, Mato Grosso e Santa Catarina – , relatando  a experiência local com as audiências de custódia.

SP/MB

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJRJ

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