Operação Império da Lei: decisões judiciais resultam em novas transferências de detentos para presídios federais

A segunda fase da operação Império da Lei, que visa a transferência de detentos de alta periculosidade e membros de organizações criminosas para presídios administrados pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF), foi deflagrada na madrugada desta segunda-feira (9/11) numa ação conjunta que envolveu órgãos atuantes no sistema de justiça penal. A partir de decisões favoráveis concedidas pelo Poder Judiciário estadual e federal, nove presos foram encaminhados para penitenciárias federais localizadas fora do Estado.

O Juiz-Corregedor André Vorraber Costa representou o Judiciário gaúcho na entrevista coletiva realizada nesta manhã, na sede da SSP, na Capital. O magistrado destaca a intensificação de ações de assessoria especializada aos magistrados que atuam na área criminal, disponibilizadas pela Administração do TJRS, que seguem ganhando força e resultando em ações céleres e efetivas que beneficiam e atendem aos anseios da sociedade.

“Em todos os casos, o Poder Judiciário atua com equidistância e imparcialidade. Nosso foco é organizar um sistema de assessoramento extraordinário dos magistrados para atender esse tipo de demandas – como as grandes operações – normalmente relacionadas a ações criminosas mais graves, como o crime organizado”, explica o Juiz-Corregedor.

Vorraber citou a criação do setor de gestão estratégica da Justiça Penal de 1º grau para assessorar e aprimorar a prestação jurisdicional na área, e que já havia atuado na primeira etapa da operação Império da Lei, realizada no mês de março. Citou ainda a criação da Coordenadoria criminal, um conselho composto por Desembargadores e Juízes Criminais que também tem por objetivo realizar assessoria e aprimoramento do sistema. Além da Vara organizada nas ações relacionadas às organizações criminosas, cuja intenção, frisou o Juiz, é expandir a atuação dessa unidade. “Nosso objetivo é dar boas condições aos Juízes para atuarem de forma célere, efetiva e satisfatória, o que vem ao encontro do que deseja a sociedade”.

A operação Império da Lei II é coordenada pelo programa RS Seguro, capitaneado pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (Seapen), que deram continuidade ao trabalho iniciado em março deste ano, quando 18 líderes de grupos criminosos foram enviados para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal.

Na ação deflagrada hoje, participaram 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da Seapen, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Operação

A operação teve início na madrugada desta segunda-feira, com a preparação para remoção dos nove presos que seriam transferidos. Os detentos foram retirados da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) e levados até o Batalhão de Aviação da BM (BAV-BM), ao lado do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Eles passaram por exames de corpo de delito e foram entregues a agentes do DEPEN para embarque em um avião da PF com destino a penitenciárias federais, onde serão mantidos isolados de qualquer contato com outros presos. Antes da viagem, os transferidos realizam testes RT-PCR para detecção da Covid-19 e o resultado de todos foi negativo.

Representantes das 15 instituições participantes da operação em entrevista coletiva nesta manhã. Na foto, Vice-Governador do RS fala em pé ao microfone, e demais autoridades sentadas, observando distanciamento social e uso de máscaras

Em entrevista coletiva, o Vice-Governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, saudou o Poder Judiciário e as instituições na operação. Os nomes dos detentos transferidos não foram revelados, em observação à Lei de Abuso de Autoridade. Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale do Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no Bairro Bom Jesus, na Capital, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.

“Conseguimos reduzir os indicadores de criminalidade no ano passado e estamos mantendo em 2020. No entanto, em relação aos homicídios, apesar de também terem diminuído, dois terços se referem à disputa de organizações criminosas. Enquanto isso perdurar, vamos remover essas lideranças para o sistema penitenciário federal”, ressaltou Ranolfo. “É o estado contra o crime”, acrescentou.

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJRS

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