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OAB, AAPREV e IAPE acionam 19ª vara federal no CNJ por morosidade

A OAB Pernambuco, por meio da sua Comissão de Direito e Seguridade Social, junto com a AAPREV (Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco) e o IAPE (Instituto dos Advogados Previdenciários), por meio do seu conselho nacional, apresentaram à Corregedoria Nacional de Justiça uma reclamação por excesso de prazo para julgamento de processos em face da 19ª Vara Federa de Pernambuco, que funciona como Juizado Especial Federal (JEF). Na reclamação, as entidades relatam que a espera por sentença tem chegado a três anos.

“A situação de excesso de prazo, objeto da presente reclamação, é facilmente verificada no próprio site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em consulta à página ‘Processos em ordem cronológica para julgamento’, onde se verifica, conforme relatório anexo, que os feitos chegam a ficar conclusos por até 3 (três) anos, sem qualquer andamento, o que afronta inclusive ao princípio da celeridade processual que norteia os JEFs”, relatam as entidades na reclamação, que está tramitando no CNJ.

A OAB-PE, a AAPREV e a IAPE consideram que “o excesso injustificado de prazo representa infração disciplinar”, cabendo à corregedoria fazer com que a vara federal responda, administrativamente, pela demora na prestação jurisdicional.

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, informa que a medida foi tomada porque não houve resultado nas tentativas da advocacia de buscar uma solução dialogada para os problemas da vara. “O maior prejudicado com esta situação é o jurisdicionado”, afirma.

“Esta é uma medida que visa preservar o jurisdicionado e a advocacia, que vem enfrentando uma séria de problemas nessa vara e não temos tido uma resposta às diversas queixas já apresentadas pela morosidade na tramitação dos processos”, acrescenta o presidente da Comissão de Direito e Seguridade Social, Felipe Sampaio.

Fonte
OAB PERNAMBUCO
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