Julia Freitas
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TRF4 decide que empresa de construção de máquinas e equipamentos não precisa se inscrever no Crea-PR
Em cerimônia online, ocorrerá, na próxima segunda-feira (21/09), a partir das 15h, a posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz…
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EPM promove segunda edição do curso ‘Faces da Violência’
Aula inaugural versou sobre medida protetiva de urgência. Com uma exposição sobre o tema ‘Medida protetiva de urgência”, ministrada pela…
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Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos
Vaga de garagem motivou as agressões. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
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TJRS publica Ato instituindo a Política de Privacidade e de Segurança de Dados
Entrou em vigor nesta sexta-feira a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece uma série de regras sobre…
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TSE Mulheres convida instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para reunião sobre as Eleições 2020
A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) convoca instituições ligadas às temáticas de gênero…
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Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra governador e vice
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou na tarde desta sexta-feira (18/9) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em…
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Em parceria com a Escola Judiciária do TSE, Instituto Teori Zavascki lança curso para incentivar candidaturas femininas
As mulheres ainda são minoria nos cargos eletivos, mesmo sendo a maioria entre a população e o eleitorado brasileiro. Com…
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Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital – Norte da…
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Ato ilegal de prefeito não revestido de má-fé descaracteriza improbidade administrativa
O ato de improbidade é um ato ilegal, mas nem todos os atos ilegais são atos de improbidade. Para isso,…
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Negado recurso do MPF que questionava acessibilidade para deficientes físicos em concurso público da Polícia Federal
A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso…
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